OS PROBLEMAS DO LIXO URBANO

A notícia de que a Região Metropolitana de São Paulo registra a existência de pelo menos 377 áreas potencialmente contaminadas com lixo urbano e pelo vazamento de combustíveis é uma demonstração clara de como a questão da disposição de resíduos não mereceu os cuidados adequados para o seu gerenciamento ambiental.

No âmbito do Estado de São Paulo como um todo, os resíduos gerados também reclamam por soluções técnicas compatíveis. E, embora o problema do lixo seja um daqueles aspectos cuja gestão ambiental é eminentemente municipal, existem muitos casos que requerem políticas públicas regionais para o encaminhamento das soluções. Esses são os casos das regiões conurbadas, como são as Regiões Metropolitanas e também daqueles municípios situados em áreas de proteção de mananciais (APM) ou em áreas de proteção ambiental (APA), cujas condições ambientais impõem restrições ao uso do solo e conseqüentemente impedem soluções individualizadas.

Por outro lado, o incremento populacional nos grandes centros urbanos e as mudanças nos padrões de consumo, fizeram a produção de resíduos crescer tanto em termos absolutos (tonelada/dia) quanto em números relativos (kg/habitante/dia) são efetivos obstáculos para a compatibilização do custeio do tratamento dos resíduos urbanos.

A equação dos recursos advindos do IPTU – Imposto Territorial Urbano que na maioria dos municípios incorpora parcela de recurso para que as administrações municipais dêem conta dos serviços de coleta, limpeza e disposição dos resíduos, parece fadada ao insucesso por fatores como a inadimplência dos munícipes (cuja média histórica tem estado em 50%) e os elevados custos de toda essa operação de gerenciamento do lixo. Conseqüências disso, novos recursos são buscadas nos bolsos dos contribuintes como é o caso da conhecida “Taxa do Lixo”. O episódio do Município de São Paulo é bastante emblemático.

Esse panorama mostra que novas matrizes de gerenciamento para equacionar o problema do lixo devem ser estabelecidas. A definição de regras claras para que a iniciativa privada participe de todas as etapas desse novo negócio ambiental é imperiosa para que os impactos ambientais, a saúde da população e outros aspectos negativos da disposição inadequada do lixo sejam superadas e venham a ser uma página na história do controle ambiental no Brasil.
Se no Estado de São Paulo, o quadro ainda é assim tão crítico, como não estará a situação no resto do País?