SISTEMAS DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO NECESSITAM LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Conforme define a legislação ambiental em vigor, todos os sistemas de tratamento e disposição de resíduos são atividades consideradas potencialmente modificadoras da qualidade do meio ambiente. Portanto, devem passar pelo licenciamento ambiental prévio. Nem sempre foi assim. Os municípios brasileiros, que não estabeleceram planos para a extinção dos lixões e a implementação de aterros sanitários gerou aspectos negativos como a deterioração urbana, a poluição do ar, solo e água, proliferação de insetos e roedores, inutilização física da própria área e seu entorno e mais recentemente, riscos aeronáuticos relacionados com a atração e proliferação de aves.

Durante anos, a população produziu lixo sem se preocupar para onde ele era destinado e de que forma seria depositado. Hoje, o tratamento e a disposição final dos resíduos sólidos são problemas sérios e a solução é de grande interesse para a saúde pública, uma vez que a adoção de práticas incorretas causa danos ambientais e à saúde da população. Cabe ressaltar que existem diversas práticas encontradas para o tratamento e disposição final do lixo, mas poucas são recomendadas. As formas adequadas até o presente consagradas podem ser assim resumidas.

Disposição em aterros sanitários – Tratamento e disposição final de resíduos sólidos que emprega os princípios de engenharia sanitária com o confinamento do lixo na menor área possível e recobrimento do mesmo com uma camada de terra pelo menos uma vez por dia. Geralmente ocorre a impermeabilização da base onde será depositado o lixo para evitar contaminação do subsolo e das águas subterrâneas. Apresentam controle da produção e tratamento de líquidos percolados (líquido poluidor, produzido pela decomposição da matéria orgânica contida no lixo) e do gás produzido. Normalmente o gás metano gerado é queimado em chaminés denominadas de “Flairs”. Os modernos aterros sanitários já estão incorporando as modernas tecnologias de captação, limpeza, tratamento e armazenagem deste gás que pode ser utilizado como combustível ou ainda ser transformado em energia elétrica.

Valas sépticas – Método pelo qual são enterrados os resíduos dos serviços de saúde não tratados. São valas escavadas no solo, em locais isolados e de difícil acesso, onde existe solo de baixa permeabilidade e com lençol freático situado no mínimo a cinco metros abaixo da superfície. O fundo da vala é impermeabilizado para evitar a contaminação do lençol freático. É uma alternativa, na ausência de processos de tratamento prévio e inexistência de aterros sanitários.

Incineração – É um processo de destruição térmica dos resíduos sólidos por meio de fornos de incineração que alcançam temperaturas entre 850ºC e 1200ºC. O calor gerado durante o processo pode ser reaproveitado como vapor na geração de energia elétrica e aquecimento em processos industriais. É um método eficiente de tratamento dos resíduos de serviços de saúde, uma vez que a alta temperatura garante a sua esterilização e as cinzas podem ser enviadas aos aterros sanitários. A tecnologia enfrenta resistências de ambientalistas mesmo com a adoção dos mais modernos sistemas de controle ambiental.

Reciclagem – Caracteriza-se pela transformação de resíduos como plásticos, vidros, papéis e metais em matéria prima para novos produtos. O material já utilizado retorna portanto à cadeia produtiva. Para que este processo tenha sucesso é necessário que atividades como a coleta seletiva, separação dos materiais recicláveis do lixo orgânico, triagem e separação dos materiais recicláveis sejam cumpridas de maneira criteriosa. Todo esse processo possui grande potencial de geração de emprego e renda, constituindo-se em um importante segmento da emergente industria ambiental.
Foi pensando em projetos de Coleta Seletiva mais eficientes e acompanhados de projetos em Educação Ambiental que o CONAMA estabeleceu o Código de cores para os diferentes tipos de resíduos (Resolução CONAMA n.º 275, de 25 de abril de 2001). O padrão de cores estabelecido foi:

Azul: papel e papelão
Vermelho: plásticos
Verde: vidro
Amarelo: metais
Preto: madeira
Laranja: resíduos perigosos
Branco: resíduos ambulatoriais e de serviços de saúde
Roxo: res íduos radioativos
Marrom: res íduos orgânicos
Cinza: resíduo geral não reciclável ou misturado, ou contaminado não passível de separação

Compostagem – É o processo de degradação do lixo orgânico realizado graças à ação de microorganismos presentes nos resíduos. Deste processo se origina um composto orgânico que pode ser utilizado para melhorar as características do solo, funcionando quase como um adubo orgânico. Uma usina de compostagem normalmente pode ser dividida em seis setores: recepção e expedição; triagem, pátio de compostagem, beneficiamento e armazenagem do composto orgânico e local para enfardamento dos materiais recicláveis, aterro de rejeitos e sistema de tratamento de efluentes.