Tormentosas discussões têm mobilizado o Poder Judiciário e a sociedade civil organizada sobre temas que despertam paixões tanto aos desenvolvimentistas como aos ambientalistas. Esgrimem os contendores argumentos criativos, técnicos, filosófico e jurídicos procurando estabelecer uma razão do seu segmento existir frente a sociedade moderna. O choque de idéias e de interesse são marcas registradas das sociedades democráticas, no entanto, merece reflexão até que ponto somos reféns da natureza ou até que ponto ela seria nossa refém.

Um argumento de forte convicção de que a natureza pede socorro é a divulgação atual do “estado do mundo” produzido pelo wordwatch institute sobre a capacidade de sustentabilidade dos padrões mundiais de produção, consumo e renda, em contraposição aos recursos naturais e a capacidade de reposição do planeta. O consumismo desenfreado é a maior ameaça do planeta terra. Milhares de dados e estatísticas povoam a literatura científica, mas basta dizer que a demanda de recursos naturais impõe três vezes o tamanho do planeta terra se o padrão de consumo dos mais ricos fosse estendido aos mais pobres. A China, na última década, trouxe 240 milhões de consumidores ao mercado, e junto com a Índia, consomem mais do que a Europa Ocidental (são 2,4 bilhões de pessoas).

Embora padrões de consumo e respeito a natureza sejam questões de cultura, em São Paulo existe um binômio conflituoso (degradação/desenvolvimento) quando se fala de água, e algumas expressões são habitualmente cunhadas como: colapso no abastecimento, escassez de água na Região Metropolitana de São Paulo, contaminação do sub-solo, rodízio, carência de recursos, biodiversidade, impacto ambiental, fauna ameaçada, que estão entre os temas recorrentes sobre o qual a justiça paulista atualmente tem se debruçado.

O peculiar caso da expansão do Sistema Produtor do Alto Tietê, com a operação das barragens de Biritiba e Paraitinga (em fase de construção), previamente licenciadas pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado e devidamente antecedidas de vistorias, audiências públicas, pareceres técnicos e aprovação do CONSEMA, nivelam o nosso Estado aos povos que não respeitam as conquistas ambientais e em especial a cidadania ambiental, colocando em risco tudo o que a consciência jurídica de um homem médio pode admitir no campo ambiental, nos fazendo pensar então para que existem órgãos de Meio Ambiente e porque se apregoa tanto o desenvolvimento sustentável e respeito á legislação ambiental como política pública.

Como um empreendimento precedido de EIA/RIMA - cujo calvário de licenciamento ambiental em São Paulo é o mais penoso em termos da Federação -, e cujos investimentos já despendidos pelo Governo do Estado ultrapassam milhões de reais, pôde ser submetido a uma “sombra de dúvida” por argumentos sugestionáveis de único técnico que mais pareceu ofendido pela dispensa do órgão que o contratou? Aliás como é possível, no atual Estado de Direito, alguém comparecer em público e dizer que os estudos são omissos e que o empreendedor praticou crime ambiental, sem que previamente fosse comprovada qualquer ilegalidade para ser admitido a ser discutido pelo CONSEMA, colocando em suspeição todo o histórico ambiental desta obra?

Seria o Poder Judiciário a nova instância de Licenciamento Ambiental ou será que Rodoanel, Flotação do Rio Pinheiros e Usinas Termoelétricas são problemas insolúveis pelo atual Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais SEAQUA, instituído pela Lei 9.509/97 de 20/03/1997?

Afinal, como é que novos empreendedores, diante da fragilidade do nosso sistema de administração em emitir Licença Ambiental - que é um ato jurídico vinculado à avaliação ambiental – admitirão que este ato possue valor se o mesmo pode ser passível de revisão pela simples exposição de argumentos sem o devido lastro legal. O prévio Licenciamento Ambiental não é um instrumento do Desenvolvimento Sustentável?

E o que falar do recurso estratégico que é a água, a ser reservada para abastecer mais de 900 mil pessoas e permitir o aumento em 3m³/s em vazão regularizada de água e o controle de enchentes?

O espetáculo do crescimento, tão propalado nos dias de hoje, será proeza sobre-humana se o Progresso, o Estado de Direito e Desenvolvimento Sustentável não forem conjugados de forma sensata,lembrando os exemplos da Holanda com os Polders e Wateringues ou a Praia de Copacabana com o leito carroçável da Avenida Atlântica, pois ou se admite alternativas ao desenvolvimento e vida do homem ou vingarão as profecias de Isaac Assimov em sua obra Cavernas de Aço em que toda a superfície do planeta é delegada aos répteis,batráquios, insetos e roedores.

Horácio Pedro Peralta é advogado, Presidente do Instituto Cultural e Ambiental do Alto Tietê - ICATI e Presidente da Associação Paulista das Empresas de Tratamento e Destinação de |Resíduos Urbanos – APETRES.