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A Apetres participou nos dias 29 e 30 de julho do Seminário “Licenciamento, Proteção Ambiental e Desenvolvimento” Realizado pelo Ministério do Meio Ambiente, Ibama e Sesc. O Seminário debateu os processos de licenciamento, com o objetivo de construir propostas que ajudem a aperfeiçoa-los. Com o encontro, o MMA abriu o tema para uma discussão entre os órgãos ambientais federal, estadual e municipal, instituições responsáveis pelo planejamento setorial, poderes Legislativo e Judiciário, setor empresarial, sociedade civil e imprensa.
Resultados do Seminário: O MMA realizará no segundo semestre deste ano uma Conferência Latino-Americana sobre Licenciamento Ambiental, com base em proposta que surgiu durante o seminário. A inserção da variável ambiental no planejamento setorial e a estruturação dos órgãos ambientais para um melhor acompanhamento de processos foram apresentadas como fundamentais para agilizar emissão de licenças. A definição de critérios para regularização dos atingidos por obras de infra-estrutura, foi a principal recomendação do painel que discutiu a Dimensão Socioeconômica no processo de Licenciamento Ambiental. Também foram sugeridas a participação do Judiciário e do Ministério Público no licenciamento e o incentivo à gestão compartilhada, por meio de implementação de comissões tripartites em todo o país. A proposta de uma conferência internacional sobre o tema surgiu junto com a recomendação de definição de prazos para os processos de licenciamento e necessidade de melhoria da qualidade dos estudos ambientais para minimizar o tempo dos processos.
29/jul/2004
